STF

12/01/2023

Adiado o julgamento sobre a coisa julgada em matéria tributária no STF

12/01/2023

Adiado o julgamento sobre a coisa julgada em matéria tributária no STF

8/12/2022

A retomada do julgamento do DIFAL-ICMS no STF

8/12/2022

A retomada do julgamento do DIFAL-ICMS no STF

1/12/2022

STF define discussão sobre a sistemática de créditos do PIS e da COFINS

1/12/2022

STF define discussão sobre a sistemática de créditos do PIS e da COFINS

29/11/2022

A multa isolada por descumprimento de obrigação acessória – Tema 487 do STF

29/11/2022

A multa isolada por descumprimento de obrigação acessória – Tema 487 do STF

27/09/2022

Exclusão do ICMS-DIFAL da base de cálculo do PIS e da COFINS

27/09/2022

Exclusão do ICMS-DIFAL da base de cálculo do PIS e da COFINS