24/03/2025 Projeto de Lei nº 1.087/2025: Tributação de Dividendos e Imposto de Renda Mínimo para Pessoas Físicas de Alta Renda
6/02/2025 Justiça Federal de São Paulo determina a exclusão do PIS e da COFINS das próprias bases de cálculo
5/11/2024 PGFN edita novo edital de transação tributária por adesão para os débitos inscritos em dívida ativa da União
