24/07/2023 Resolução do Contran consolida a definição de ciclomotores, bicicletas elétricas e autopropelidos, facilitando o registro de ciclomotores
27/11/2020 Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publica resolução sobre medidas que deverão ser adotadas pelas empresas que realizam o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros
7/08/2019 ANVISA colocará em discussão proposta de resolução sobre o uso de gorduras trans industriais em alimentos
