Regulamentação

9/03/2020

MMA regulamenta a repartição de benefícios nos casos de acesso ao patrimônio genético (Nova Lei da Biodiversidade)

14/02/2020

Logística Reversa de Produtos Eletroeletrônicos é Regulamentada

10/01/2020

Lei nº 13.966/2019 – Altera a Lei de Franquias no Brasil

17/12/2019

Nova Regulamentação de Penalidades do Setor de Energia Elétrica

25/11/2019

IBAMA regulamenta transporte interestadual de eletroeletrônicos em fim de vida (logística reversa)