LGPD

13/10/2023

ANPD Aplica Segunda Sanção por Violações à LGPD

14/08/2023

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) completa 5 anos

6/07/2023

ANPD aplica primeira sanção por violação à LGPD

19/06/2023

ANPD sugere modelo de registro de atividades de tratamento de dados para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte (ATPP)

23/05/2023

Informações étnico-raciais passam a ser obrigatórias em formulários de identificação de empregados

19/05/2023

TRF-2 garante que investimentos em adequação à LGPD geram créditos de PIS/COFINS

19/05/2023

TRF-2 garante que investimentos em adequação à LGPD geram créditos de PIS/COFINS

28/02/2023

Publicado o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas da ANPD

4/11/2022

Senado Federal abre consulta pública sobre PL que prevê créditos de PIS/COFINS sobre investimentos com adequação à LGPD

17/08/2022

Livro: Arbitragem e Processo – Homenagem ao Professor Carlos Alberto Carmona – Volume 2