ICMS

21/09/2020

Doze Estados poderão oferecer parcelamentos especiais de ICMS

4/09/2020

Convênio Confaz nº 87/2020

20/08/2020

CONFAZ autoriza flexibilização de compromissos assumidos em programas de parcelamento e incentivos fiscais

9/07/2020

Aumentam Investigações sobre calote de ICMS

23/01/2020

Incentivo fiscal torna venda de carros seminovos principal receita de locadoras

7/01/2020

Convênio autoriza o Estado do Rio de Janeiro a reduzir juros e multas sobre débitos tributários de petroleiras e produtoras de gás natural

17/12/2019

Criminalização do não pagamento de ICMS próprio

15/10/2019

Estados poderão conceder parcelamentos especiais para débitos de ICMS

4/10/2019

Estado do Rio de Janeiro institui Programa Rio Importa+

11/09/2019

Programa “Nos Conformes” Começa a Ser Implementado