ICMS

6/11/2023

Convênio CONFAZ – operação interestadual – transferência de créditos de ICMS entre estabelecimentos de mesma titularidade

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19/07/2023

Reforma Tributária (PEC 45/2019)

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5/07/2023

STJ publica acórdão sobre incidência de IRPJ/CSLL sobre benefícios fiscais do ICMS

1/06/2023

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS em relação às operações de entrada

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27/06/2022

Lei Complementar nº 194/2022: Redução da alíquota de ICMS para bens e serviços essenciais

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10/02/2022

STJ decide que não incide ICMS sobre o provimento de capacidade de satélite