3/04/2020 IBAMA orienta sobre o cumprimento das obrigações relativas ao Licenciamento Ambiental Federal – COVID-19
3/04/2020 Projetos de Leis que visam congelar preços podem provocar desabastecimento de medicamentos e itens essenciais, de acordo com o Cade
2/04/2020 Governo Federal edita Medida Provisória visando flexibilizar regras aplicáveis às sociedades limitadas, anônimas e cooperativas
1/04/2020 Recomendação CNJ nº 63/2020 – Orienta os juízes de recuperações judiciais a adotarem medidas para mitigar os impactos do COVID-19 nas recuperações judiciais
31/03/2020 Flexibilização das exigências orçamentárias e de responsabilidade fiscal durante a pandemia do COVID-19
27/03/2020 Ministério da Agricultura dispõe sobre os serviços, as atividades e os produtos considerados essenciais para as cadeias produtivas
