19/10/2023 STJ analisará no próximo dia 25 de outubro a limitação da base de cálculo das contribuições do Sistema S
6/03/2020 STJ reafirma que a base de cálculo das contribuições destinadas a terceiros está limitada a 20 salários mínimos
11/04/2019 Despesas com o cumprimento das obrigações ambientais são consideradas insumos para fins de PIS e de COFINS