Consulta Publica

21/11/2022

Aneel regulamenta cofaturamento dos serviços de resíduos sólidos

13/03/2022

Banco Central altera regulação prudencial aplicável às instituições de pagamento

4/01/2021

Aberta consulta pública para regulamentação do sistema de logística reversa de embalagens de vidro

3/08/2020

Colocado em consulta pública Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares)

9/04/2020

ANVISA disponibiliza consulta pública sobre boas práticas