29/07/2022 Aberto período de consulta pública para debate sobre cobrança de resíduos sólidos em faturas de energia elétrica
31/05/2022 Município de Guarulhos institui Taxa de Preservação Ambiental para o trânsito de aeronaves
26/05/2022 Alterado o decreto nº 6.514/2008, que regulamenta o processo administrativo federal para apuração de infrações ambientais
18/05/2022 IBAMA simplifies adherence to environmental conciliation, which can reduce fines imposed by up to 60%
12/05/2022 IBAMA simplifica a adesão à conciliação ambiental, que pode reduzir as multas aplicadas em até 60%
