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9/04/2021

Há crime no ato de “furar fila” na hora de se vacinar contra o Covid-19?

7/04/2021

Medida Provisória nº 1.040 e os rumos da Lei da liberdade econômica

7/04/2021

Sancionada a nova Lei de licitações de licitações e contratos administrativos

6/04/2021

Perseguição física ou digital é tipificada pelo artigo 147-A do Código Penal

5/04/2021

CETESB divulga a relação de área contaminadas e reabilitadas no Estado de São Paulo

30/03/2021

Ministério do Desenvolvimento Regional regulamenta indicadores de perda de água na distribuição

26/03/2021

Pena desproporcional para importação de remédio sem registro é vedada pelo STF

24/03/2021

Estado de São Paulo regulamenta o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR – Sigor)

22/03/2021

STF pauta embargos de declaração no RE 574.706

22/03/2021

CONFAZ autoriza isenção de ICMS sobre operações com vacinas contra a COVID-19 e seus insumos