7/05/2021 Procuradoria do Município do Rio de Janeiro inicia programa de resolução consensual de conflitos (Resolve Rio)
29/04/2021 Publicadas novas Medidas Provisórias aplicáveis às relações de trabalho para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública decorrentes do coronavírus
27/04/2021 Banco Central coloca em consulta pública proposta normativa para a divulgação de informações sobre riscos sociais, ambientais e climáticos (ESG)
26/04/2021 PGFN publica edital para a transação de débitos inscritos em dívida ativa e suspensos por decisão judicial há mais de 10 anos
20/04/2021 Consulta pública de diretriz técnica sobre logística reversa e licenciamento ambiental no Rio Grande do Sul
15/04/2021 Considerada como uma “verdadeira pena de morte”, STF decidiu ser ilegal a imposição de sanção de inidoneidade pelo TCU contra empresas que firmaram acordos de leniência
