Na última sexta-feira (19) a Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou edital com diretrizes para participação em seu programa de Sandbox Regulatório, projeto de regulação experimental pelo qual a aplicação de algumas normas regulamentares é dispensada temporariamente, em benefício do incentivo ao surgimento de novos modelos de negócio com um custo regulatório menor.
Em 19 de março, a Susep havia suspendido o edital em função da pandemia da COVID-19. Agora a autoridade retoma o processo, que tem por objetivo a seleção de empresas para a apresentação de propostas inovadoras no mercado de seguros nacional.
Serão selecionados projetos arrojados, com foco em tecnologia e modernização para o setor e redução de custos para os consumidores. “O objetivo é ampliar a cobertura de seguros no país, estimulando a concorrência e a inovação, promovendo e fomentando o desenvolvimento econômico para o país”, segundo o diretor da SUSEP, Eduardo Fraga.
Para participar do Sandbox, a empresa deverá apresentar como a tecnologia empregada no produto representa a inovação, ou como está sendo utilizada de forma inovadora, além de que o produto ou serviço devem estar plenamente aptos a entrar em operação.
Dentre as exigências da Susep, estão a apresentação de um plano de negócios e de uma análise dos principais riscos associados ao oferecimento do produto ou serviço, bem como da mitigação de eventuais prejuízos que venham a ser causados aos potenciais clientes.
Ficam de fora do edital os segmentos de previdência, resseguros, grandes riscos e responsabilidade civil, pois o foco são produtos que possam ser massificados e distribuídos em curto prazo.
O prazo para envio de projetos, que serão posteriormente avaliados por uma comissão, será de 20 de julho a 19 de agosto.
A lista completa dos documentos requisitados pela Superintendência pode ser encontrada no próprio edital.
Para mais informações, acesse o edital aqui.