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STF finalmente coloca um fim à discussão da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
14/05/2021

STF finalmente coloca um fim à discussão da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

Após muita expectativa e conjecturas, o Supremo Tribunal Federal finalmente proferiu decisão nos Embargos de Declaração opostos pela União no RE 574.706 (tema 69), conferindo um desfecho à discussão quanto à inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS.

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