O Projeto de Lei n.º 6.545, recém aprovado, que estabelece incentivos fiscais à indústria da reciclagem tem movimentado a área de Direito Ambiental.
Nosso sócio Fabricio Soler, que é especialista no assunto, publicou artigo no Portal Saneamento Básico que explica as três principais medidas do PL e como ocorrerá a redução de parte do IR em virtude do apoio direto a projetos previamente aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente.
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