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São Paulo atualiza regulação de sistemas logística reversa

Foi publicada na última semana a Decisão de Diretoria Colegiada CETESB nº 051/2024/P para atualizar o procedimento para a demonstração do cumprimento da logística reversa no âmbito do licenciamento ambiental no Estado de São Paulo.

 

A Decisão regulamenta a segunda etapa da logística reversa no território paulista, prevista para durar até 31 de dezembro de 2025, com entrega dos Relatórios Anuais de Resultados, sendo que para o ano de 2025, a entrega será até 30 de julho de 2026.

 

Essa norma da CETESB se aplica a todos os empreendimentos que fabriquem ou sejam responsáveis pela importação, distribuição ou comercialização dos produtos sujeitos à logística reversa, desde que licenciados pelo órgão ambiental estadual por meio do licenciamento ordinário.

 

Assim, as categorias de produtos e/ou embalagens sujeitos à logística reversa em SP são:

 

• Óleo lubrificante, para a logística reversa do óleo lubrificante usado e contaminado (OLUC);
• Óleo lubrificante automotivo, para a logística reversa de suas embalagens plásticas;
• Baterias de chumbo-ácido;
• Pilhas e baterias portáteis;
• Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
• Pneus;
• Agrotóxicos, para a logística reversa de suas embalagens vazias ou contendo resíduos;
• Óleo comestível;
• Filtro de óleo lubrificante automotivo;
• Produtos eletroeletrônicos de uso doméstico e seus acessórios, com tensão até 240 Volts;
• Medicamentos domiciliares, de uso humano, para a logística reversa dos respectivos
• Medicamentos vencidos ou em desuso e suas embalagens;
• Produtos alimentícios, para a logística reversa de suas embalagens;
• Bebidas, para a logística reversa de suas embalagens;
• Produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, para a logística reversa de suas embalagens;
• Produtos de limpeza e afins, para a logística reversa de suas embalagens;
• Tintas imobiliárias, para a logística reversa de suas embalagens;
• Desinfetantes domissanitários de uso profissional, para a logística reversa de suas embalagens;
• Desinfetantes domissanitários de venda livre, para a logística reversa de suas embalagens;
• Os resíduos de produtos e embalagens pós-consumo de significativo impacto ambiental ou que componham a fração seca dos resíduos sólidos urbanos;
• Embalagens de vidro coletadas em estabelecimentos comerciais, dentre eles, bares, restaurantes, redes hoteleiras e eventos;

 

Clique neste link para acessar a Decisão de Diretoria.