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9/03/2022

Quando as exceções ameaçam virar a regra

Nossa sócia Fabiano Solano é colunista do “Insolvência em Foco”, do portal Migalhas. Em primeiro artigo publicado, ela comenta sobre a eficiência da atual lei de insolvências, mas também sobre as ameaças que rondam o sistema, como o regime de exceções de certos credores à RJ, e a limitação da competência dos juízes de RJ em matérias que são claramente de direito concursal. Dentre os pontos abordados, ela trata da atual situação dos créditos dos representantes comerciais e do fiador que honra o crédito após o ajuizamento da RJ.

Na matéria, Fabiana comenta que estes “são exemplos que militam contra a segurança jurídica e a eficiência do sistema, em prejuízo a toda a coletividade de agentes envolvidos nesse processo: credores, investidores, a economia e os devedores.”

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