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24/03/2025

Projeto de Lei nº 1.087/2025: Tributação de Dividendos e Imposto de Renda Mínimo para Pessoas Físicas de Alta Renda

Novo Projeto de Lei propõe Tributação de Dividendos e Imposto de Renda Mínimo para Pessoas Físicas de Alta Renda

 

Na última semana, o Poder Executivo apresentou ao Congresso o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que propõe mudanças significativas na tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e na distribuição de dividendos.

 

Principais pontos do PL 1.087/25:

redução a zero do imposto a recolher para rendimentos mensais de até R$ 5mil;

Tributação de dividendos: alíquota de 10% retida na fonte para valores acima de R$ 50 mil/mês.
Tributação mínima para pessoas físicas de alta renda: contribuintes com ganhos anuais acima de R$ 600 mil estarão sujeitos a um imposto mínimo.
Impactos em planejamento tributário, sucessório e operações empresariais.

 

Essas mudanças podem gerar efeitos expressivos para empresários, investidores e profissionais de diversas áreas, especialmente aqueles que atuam em sociedades uniprofissionais.

Se aprovado, o projeto trará desafios e oportunidades para a estruturação dos negócios e a gestão patrimonial.

 

Confira o infográfico com todas as informações sobre o PL 1.087/25 preparado por nossa equipe Tributária aqui.