Em artigo publicado no Consultor Jurídico (ConJur), Fabricio Soler aborda o Decreto nº 10.936, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Na matéria, Fabrício lista as principais alterações que permitem contextualizar algumas das novidades regulatórias trazidas pelo Decreto Presidencial que sistematizam o ambiente regulatório dos resíduos e em breve impactarão na dinâmica da gestão e do gerenciamento de resíduos sólidos no Brasil.
Leia o conteúdo completo em: https://bit.ly/34cAkLx