28/01/2022 No Dia Internacional da Proteção de Dados, ANPD publica nova resolução que regulamenta a aplicação da LGPD para “agentes de tratamento de pequeno porte”
27/01/2022 Decreto dispõe sobre a cessão de uso e aproveitamento de recursos naturais para geração de energia offshore
18/01/2022 Publicada Lei Complementar que regula a cobrança do DIFAL nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final NÃO contribuinte do ICMS
18/01/2022 Publicada Lei Complementar que regula a cobrança do DIFAL nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final NÃO contribuinte do ICMS
13/01/2022 Agência Nacional de Mineração aprova resolução que facilita o financiamento de empreendimentos minerários
