25/08/2020 Decreto 10.470/2020 – Prorrogação dos prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho
22/06/2020 Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, juntamente com Ministério da Saúde e Agricultura, definem regras sobre medidas a serem observadas nos ambientes corporativos
30/04/2020 O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, ontem, por maioria de votos, suspender a eficácia dos artigos 29 e 31, da Medida Provisória nº 927/2020. A decisão foi proferida no julgamento de medida liminar em sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)
20/04/2020 Plenário do Supremo Tribunal Federal confirma a validade de acordos individuais versando sobre redução de jornada de trabalho e salários, assim como suspensão contratual
