18/11/2022 Publicada a nova Lei nº 14.470/2022 que fortalece o regime legal das ações de reparação de dano concorrencial
17/11/2022 Webinar – Consulta Pública: Logística Reversa de Embalagens de Papel e Papelão” com Fabricio Soler
11/11/2022 CETESB publica guia para extensão do uso de produtos químicos com prazo de validade vencido (reteste e revalidação)
10/11/2022 A aplicabilidade imediata do “novo” período de supervisão judicial para a redução dos custos do processo
4/11/2022 Senado Federal abre consulta pública sobre PL que prevê créditos de PIS/COFINS sobre investimentos com adequação à LGPD
3/11/2022 Consultas públicas de decretos federais instituindo sistemas de logística reversa de embalagens de metal e de papel e papelão