Tributário

12/03/2019

Receita Federal interpreta conceito de exportação de serviços (Parecer Normativo COSIT N° 01/18)

20/02/2019

Crédito de ICMS incidente sobre a energia elétrica utilizada como insumo na prestação dos serviços de telecomunicações.

5/12/2018

Prazo para informações necessárias à consolidação do PERT – RFB – Demais débitos

26/11/2018

Governo Federal publica novo Regulamento do Imposto de Renda

14/11/2018

Estado do Rio de Janeiro regulamenta o novo programa especial de pagamento de débitos tributários instituído pela Lei Complementar nº 182/2018

26/10/2018

Receita Federal limita aproveitamento de créditos tributários decorrentes da exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/COFINS – Solução de Consulta nº 13/2018.

10/10/2018

Supremo julgará no final do mês tese da incidência de IPI na revenda

3/10/2018

Isenção do ICMS na logística reversa de equipamentos eletroeletrônicos

2/10/2018

Estado do Rio de Janeiro institui novo programa especial de pagamento de débitos tributários – Lei Complementar nº 182/2018

27/09/2018

Receita Federal volta a limitar aplicação do RET nas incorporações imobiliárias