15/05/2019 CARF decide que a utilização de prejuízo fiscal para abater débitos em programas de parcelamento especiais não configura renda tributável
6/05/2019 Receita Federal publica novo entendimento sobre tratamento previdenciário do auxílio-alimentação
30/04/2019 Insumos isentos adquiridos de empresas localizadas na Zona Franca de Manaus geram créditos de IPI, decide Supremo Tribunal Federal
11/04/2019 Despesas com o cumprimento das obrigações ambientais são consideradas insumos para fins de PIS e de COFINS
12/03/2019 Receita Federal do Brasil passará a divulgar contribuintes sob procedimento de Representação Fiscal para Fins Penais
12/03/2019 TRFs das 3ª E 4ª regiões autorizam contribuintes a aproveitarem créditos relativos à exclusão do ICMS da base de cálculos de PIS/COFINS, sem as restrições impostas pela Receita Federal
