6/06/2024 Governo Federal Publica MP do “Equilíbrio Fiscal” e Limita a Compensação de Créditos de PIS/COFINS
20/05/2024 Receita Federal reconhece tratamento tributário previsto na Lei de Falências e Recuperação Judicial
16/05/2024 PGFN lança novo edital de transação tributária para os débitos inscritos em dívida ativa da União
7/05/2024 Investidores offshore devem tomar importantes decisões na DAA deste ano | Lei n° 14.754/23 e IN n° 2.180/24
4/04/2024 Medida Provisória reestabeleceu cobrança do adicional de 1% de COFINS-Importação a partir de 1º de abril de 2024
27/03/2024 São Paulo lança novo Programa de Parcelamento Incentivado para a quitação de débitos tributários e não tributários
