8/03/2021 STF reconhece a inconstitucionalidade da exigência do ITCMD sobre doações e heranças de bens localizados no exterior
8/03/2021 STF define que ICMS compõe a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
8/03/2021 STF define que ICMS compõe a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
8/03/2021 STF reconhece a inconstitucionalidade da exigência do ITCMD sobre doações e heranças de bens localizados no exterior
2/03/2021 STF modula decisão sobre a não incidência de ICMS em operações com software – entenda os efeitos práticos
2/03/2021 STF modula decisão sobre a não incidência de ICMS em operações com software – entenda os efeitos práticos
