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13/05/2020 MCTIC regulamenta cadastro de pesquisa, desenvolvimento e/ou exploração comercial de produtos da área de Tratamento de Rejeitos e Reuso de Resíduos Sólidos
25/04/2020 Webinar – 1º Bate-papo sobre os 10 anos da PNRS: avanços e desafios na gestão de resíduos sólidos
3/04/2020 IBAMA orienta sobre o cumprimento das obrigações relativas ao Licenciamento Ambiental Federal – COVID-19
9/03/2020 MMA regulamenta a repartição de benefícios nos casos de acesso ao patrimônio genético (Nova Lei da Biodiversidade)
