Tributário

20/09/2024

STJ reconhece natureza mercantil dos Planos de Stock Option

19/09/2024

STJ vai analisar regras do Perse por meio de recursos repetitivos

4/09/2024

STF suspende julgamento do RE 592.616 (Tema 118), que trata da exclusão do ISS da base de Cálculo do PIS e da COFINS

3/09/2024

Governo Federal lança Programa de Transação Integral (PTI)

20/08/2024

Receita Federal regulamenta a autorregularização incentivada de débitos do PERSE

7/08/2024

RFB prorroga mais uma vez o programa Litígio Zero

12/07/2024

Securitização de Créditos Tributários é Regulamentada

19/06/2024

DIRBI – Nova obrigação acessória para contribuintes que usufruem de benefícios fiscais

17/06/2024

MP do Equilíbrio Fiscal é parcialmente rejeitada pelo Congresso

14/06/2024

Receita Federal regulamenta habilitação ao Novo PERSE