9/12/2021 Nova norma da ANVISA permite a importação, comercialização e doação de dispositivos médicos usados e recondicionados destinados ao uso no Brasil
19/11/2021 ANVISA simplifica a autorização para Instituições de Ensino e Pesquisa que pretendam adquirir e utilizar produtos derivados de cannabis para desenvolver atividades de ensino e pesquisa
28/09/2020 Arbitragem ratifica a decretação da caducidade de contrato de concessão e determina o pagamento de indenização em favor da concessionária, pelos investimentos não amortizados
4/09/2020 ANVISA publica Instrução Normativa dispondo sobre o uso da expressão “Nova Fórmula” em alimentos
23/07/2020 ANVISA define critérios e procedimentos para flexibilização do cumprimento de requisitos técnicos de rotulagem e de bulas dos medicamentos
