Novidades

24/05/2019

Formalizada a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, com o objetivo de facilitar o registro internacional de marcas

23/05/2019

Estado do Rio de Janeiro regulamenta logística reversa de embalagens

15/05/2019

RERCT – Comprovação de origem de recursos da repatriação – ADI RFB Nº 5/2018

15/05/2019

CARF decide que a utilização de prejuízo fiscal para abater débitos em programas de parcelamento especiais não configura renda tributável

15/05/2019

STJ decide que permuta de imóveis por optantes pelo Lucro Presumido não é tributada

13/05/2019

Governo propõe tirar direito de trabalhador que sofrer acidente

8/05/2019

MP da Liberdade Econômica e Lei de Falências

8/05/2019

Advogados e contadores poderão autenticar cópias de documentos levados a registro de empresas

7/05/2019

Alterações nas regras para publicações obrigatórias das sociedades por ação

6/05/2019

STJ exclui ICMS da base de cálculo da CPRB