Novidades

2/12/2019

MP dá ao governo o poder de decidir quem poderá parcelar dívidas

25/11/2019

IBAMA regulamenta transporte interestadual de eletroeletrônicos em fim de vida (logística reversa)

13/11/2019

STF inicia julgamento acerca da incidência de contribuição previdenciária sobre salário-maternidade

8/11/2019

Estado de São Paulo institui novo PEP/ICMS

31/10/2019

Receita Federal distorce guidelines da OCDE ao analisar contrato de cost-sharing

31/10/2019

Artigo: Receita Federal distorce guidelines da OCDE ao analisar contrato de cost-sharing

31/10/2019

CSRF analisa deslocamento de ganho de capital na venda de participações societárias

28/10/2019

Novo regulamento de logística reversa no Estado de São Paulo

24/10/2019

Acordo entre Receita e contribuintes passa a ser permitido com a MP do “Contribuinte Legal”

15/10/2019

Estados poderão conceder parcelamentos especiais para débitos de ICMS