Novidades

26/03/2020

Presidente da República amplia rol de serviços públicos e as atividades essenciais

26/03/2020

Cade comunica suspensão de prazos processuais para alguns procedimentos

25/03/2020

Contratos Públicos no Brasil: quando e por que é possível renegociar

25/03/2020

ANVISA modifica os critérios para fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos

24/03/2020

Nova Lei sobre Transação de Débitos Fiscais e Mediação e Arbitragem no Município de São Paulo

23/03/2020

Decreto define serviços públicos e as atividades essenciais (coronavírus)

23/03/2020

Coronavírus: Por que não uma Recuperação Judicial Expressa?

23/03/2020

Flexibilização na Análise dos pedidos de AFE relacionados ao Diagnóstico, Prevenção ou Tratamento da Covid-19

23/03/2020

Conselho Federal de Medicina permite a telemedicina durante a crise do Covid-19

23/03/2020

Quarentena e Coronavírus – Aspectos penais