3/04/2020 Para enfrentar a pandemia da COVID-19, ANVISA altera norma para que produtos de terapia avançadas não passíveis de registro já possam ser utilizados no Brasil
3/04/2020 STF suspende portaria do ministério da agricultura, pecuária e abastecimento (MAPA) que permitia a aprovação tácita de agrotóxicos
3/04/2020 IBAMA orienta sobre o cumprimento das obrigações relativas ao Licenciamento Ambiental Federal – COVID-19
3/04/2020 Projetos de Leis que visam congelar preços podem provocar desabastecimento de medicamentos e itens essenciais, de acordo com o Cade
3/04/2020 Nova Medida Provisória possibilita redução de salários e jornadas, assim como suspensão dos contratos de trabalho
2/04/2020 Governo Federal edita Medida Provisória visando flexibilizar regras aplicáveis às sociedades limitadas, anônimas e cooperativas
1/04/2020 Recomendação CNJ nº 63/2020 – Orienta os juízes de recuperações judiciais a adotarem medidas para mitigar os impactos do COVID-19 nas recuperações judiciais
