3/01/2024 RFB regulamenta pagamento de débitos fiscais decididos pelo CARF por meio do voto de qualidade
3/01/2024 RFB regulamenta pagamento de débitos fiscais decididos pelo CARF por meio do voto de qualidade
2/01/2024 MP reonera folha de pagamentos, revoga benefícios do PERSE e limita compensações tributárias
2/01/2024 MP reonera folha de pagamentos, revoga benefícios do PERSE e limita compensações tributárias
27/12/2023 Critérios para habilitação de verificadores de resultados dos sistemas de logística reversa