O Município do Rio de Janeiro retomou esta semana o Programa Concilia Rio, que incentiva a quitação de débitos tributários inscritos ou não em Dívida Ativa, relativos ao ISS (exceto o imposto apurado no regime do Simples Nacional), ao IPTU, ao ITBI e à Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo – TCL, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2019.
Conheça os incentivos de regularização tributária do Programa, que terá duração de 90 dias, aqui.
