No dia 03 de julho de 2023, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) submeteu à consulta pública, pelo prazo de 75 dias, proposta de Portaria para estabelecer os requisitos mínimos de identidade e qualidade para produtos Plant Based (isto é, produtos alimentícios formulados por matéria prima de origem vegetal análogos a produtos de origem animal), identidade visual e regras de rotulagem.
O texto inicial prevê que os produtos Plant Based deverão, de acordo com sua composição, atender os seguintes requisitos mínimos:
Aqueles que não atenderem ao disposto serão considerados desconformes e não poderão ser comercializados como se apresentam.
Quanto à rotulagem dos produtos, será necessária a exposição da seguinte frase: “ANÁLOGO VEGETAL DE” seguido da denominação de venda do produto de origem animal regulamentado pelo MAPA, além da expressão legível “esse produto não substitui o seu análogo de origem animal em termos nutricionais ou funcionais”.
Eventuais sugestões à minuta poderão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária, sendo necessário cadastro prévio no sistema, realizado pelo seguinte link: https://rb.gy/ap8b3
