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CONAR emite Nota Técnica sobre Publicidade de produtos e serviços referentes à COVID-19

Em meio as inúmeras medidas dos órgãos públicos para adaptar o cenário mundial ao “novo normal” trazido pela pandemia do COVID-19, o CONAR emitiu, no dia 01.07.2020, Nota Técnica com recomendações  para a área de comunicação publicitária, principalmente para produtos relacionados à saúde, higiene e bem estar pessoal, a fim de assegurar que a divulgação e o anúncio de tais produtos seja feita de forma a assegurar a confiança do público.

As recomendações foram divididas em dois cenários:

1. Publicidade de produtos farmacêuticos e suplementos alimentares: poderão ser considerados enganosos os argumentos categóricos de cura, tratamento específico e prevenção à COVID-19, visto a ausência de aprovação pelas autoridades competentes e comprovação científica até o momento. Além disso, para que haja a publicidade de benefícios específicos associados aos produtos, deverão ser compreendidas e respeitadas as exigências regulatórias, bem como o embasamento e suficiente comprovação de veracidade desses benefícios, a fim de que as indicações feitas sejam compatíveis com aquelas aprovadas pelas autoridades competentes e em conformidade com a regulamentação da respectiva categoria.
2. Publicidade de produtos de limpeza e desinfecção de objetos e superfícies: as propriedades específicas anunciadas pela publicidade destes produtos deverão ser baseadas em suficiente comprovação, bem como compatíveis com as indicações constantes do registro do produto e categoria classificada na autoridade sanitária. Ainda, tal publicidade não deverá (a) abster-se de indicar as instruções de uso e armazenamento do produto; e (b) contrariar as indicações e advertências recomendadas, principalmente técnicas, como: manter fora do alcance de crianças, animais domésticos etc.

Para mais informações sobre as regras a serem observadas na publicidade, o CONAR estará disponível para esclarecimentos aos associados. Além disso, recomenda-se buscar aconselhamento perante as autoridades públicas e de saúde competentes, para maiores informações acerca das devidas adequações necessárias nos produtos.