10/01/2022 Governo Federal prorroga CPRB, reinstitui a alíquota adicional da COFINS-Importação e reduz IRRF sobre leasing internacional de aeronaves
28/12/2021 PGFN reabre prazo da transação por adesão dos débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS
25/08/2021 RFB se manifesta sobre a necessidade de exclusão do ICMS na apuração dos créditos do PIS e de COFINS
17/06/2021 Estado do Rio de Janeiro prorroga o prazo de adesão e a abrangência dos fatos geradores do PEP-ICMS
