Blog

7/01/2020

Convênio autoriza o Estado do Rio de Janeiro a reduzir juros e multas sobre débitos tributários de petroleiras e produtoras de gás natural

21/12/2019

RFB esclarece alcance do regime de tributação especial para investidores estrangeiros

13/12/2019

PGFN regulamenta transação de débitos inscritos em dívida ativa

13/11/2019

STF inicia julgamento acerca da incidência de contribuição previdenciária sobre salário-maternidade

8/11/2019

Estado de São Paulo institui novo PEP/ICMS

31/10/2019

Artigo: Receita Federal distorce guidelines da OCDE ao analisar contrato de cost-sharing

31/10/2019

CSRF analisa deslocamento de ganho de capital na venda de participações societárias

24/10/2019

Acordo entre Receita e contribuintes passa a ser permitido com a MP do “Contribuinte Legal”

15/10/2019

Estados poderão conceder parcelamentos especiais para débitos de ICMS

15/10/2019

Receita Federal consolida regulamentação de PIS/COFINS