29/05/2019 RFB uniformiza entendimento e estabelece procedimentos para imputação de responsabilidade tributária a terceiros
29/05/2019 Custos tributários na logística reversa de produtos eletrônicos poderão ser reduzidos a partir de novas normas do Confaz.
15/05/2019 CARF decide que a utilização de prejuízo fiscal para abater débitos em programas de parcelamento especiais não configura renda tributável
6/05/2019 Receita Federal publica novo entendimento sobre tratamento previdenciário do auxílio-alimentação
12/03/2019 Receita Federal do Brasil passará a divulgar contribuintes sob procedimento de Representação Fiscal para Fins Penais
12/03/2019 TRFs das 3ª E 4ª regiões autorizam contribuintes a aproveitarem créditos relativos à exclusão do ICMS da base de cálculos de PIS/COFINS, sem as restrições impostas pela Receita Federal
12/03/2019 Receita Federal interpreta conceito de exportação de serviços (Parecer Normativo COSIT N° 01/18)
