27/03/2024 São Paulo lança novo Programa de Parcelamento Incentivado para a quitação de débitos tributários e não tributários
16/02/2024 Procuradoria do Estado de São Paulo edita primeiro edital de transação de débitos de ICMS inscritos em dívida ativa
15/02/2024 Procuradoria do Estado de São Paulo regulamenta programa de transação tributária de débitos inscritos em dívida ativa
5/02/2024 Atualização dos valores das multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho em caso de violação às leis trabalhistas
31/01/2024 Declaração Econômico-Financeira do Sistema SCE-IED do Banco Central – 2024 (Ano Base: 2023)
