14/06/2018 Consolidação de Débitos Tributários incluídos no PRT (MP nº 766/2017) deverá ocorrer até 29/06/2018
13/06/2018 Caso Gustavo Scarpa: Juízo de primeira instância declara improcedente pedido de rescisão indireta e atleta continua vinculado ao Fluminense
7/06/2018 Município do Rio de Janeiro Cria Programa de Incentivo à Quitação de Débitos Tributários para Devedores em Falência, Recuperação Judicial, Insolvência e Risco de Insolvência e Autoriza a Retomada do Programa Concilia Rio
5/06/2018 Procuradoria Geral do Estado de São Paulo Regulamenta Compensação de Precatórios com Débitos Tributários ou de Outra Natureza Inscritos em Dívida Ativa
21/05/2018 Ministério do Trabalho e Emprego e Tribunal Superior do Trabalho emitem pareceres sobre a aplicação da Reforma Trabalhista