31/05/2019 Supremo Tribunal Federal julga inconstitucional a possibilidade de trabalho da gestante ou lactante em condições insalubres
24/05/2019 Formalizada a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, com o objetivo de facilitar o registro internacional de marcas
8/05/2019 Advogados e contadores poderão autenticar cópias de documentos levados a registro de empresas
2/05/2019 Governo Publica Medida Provisória nº 881/19 que instituiu a “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica”- Impactos na regulamentação dos Fundos de Investimento
