6/06/2024 Governo Federal Publica MP do “Equilíbrio Fiscal” e Limita a Compensação de Créditos de PIS/COFINS
29/05/2024 Países adotam tratado histórico sobre Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos e Conhecimento Tradicional
20/05/2024 Receita Federal reconhece tratamento tributário previsto na Lei de Falências e Recuperação Judicial
16/05/2024 PGFN lança novo edital de transação tributária para os débitos inscritos em dívida ativa da União
7/05/2024 Investidores offshore devem tomar importantes decisões na DAA deste ano | Lei n° 14.754/23 e IN n° 2.180/24