3/11/2020 Banco Central dispõe sobre novas funcionalidades e aprova Manual de Penalidades no âmbito do Pix
30/10/2020 BACEN define regras para informar composição societária de instituições financeiras e reguladas pela autoridade
29/10/2020 Banco Central do Brasil regulamenta nova modalidade de instituição de pagamento e altera parâmetros de volumetria para fins de autorização de funcionamento
8/10/2020 LC nº 175/20: nova obrigação acessória e regras de partilha do ISS sobre planos de saúde, cartões de crédito e débito, leasing e gestão de fundos, dentre outros
2/10/2020 Convertida em Lei a Medida Provisória que alterou regras para compras públicas no contexto da pandemia do novo coronavírus
29/09/2020 Banco Central anuncia limites de valor para as transações no âmbito do Pix e dispõe sobre a integralização e a manutenção de capital de Instituições de Pagamento não sujeitas à autorização de funcionamento do Bacen para participar do Pix
28/09/2020 Arbitragem ratifica a decretação da caducidade de contrato de concessão e determina o pagamento de indenização em favor da concessionária, pelos investimentos não amortizados
