21/10/2021 Proteção de Dados alcança status de Direito Fundamental após aprovação no Senado da PEC nº 17/2019
14/10/2021 CMN estabelece cláusula de correção pela variação cambial para a emissão de Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA)
29/09/2021 Alterações no Código de Processo Civil poderão impactar sistemática de citações também em processos trabalhistas
21/09/2021 STF inicia julgamento sobre a incidência de IRPJ e CSLL sobre a taxa SELIC aplicada na repetição de indébito
