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11/01/2022

Nova lei sancionada prevê medidas protetivas aos entregadores de aplicativos durante a pandemia

11/01/2022

Sistema de Identificação única de Dispositivos Médicos entra em vigor no Brasil

10/01/2022

Governo Federal prorroga CPRB, reinstitui a alíquota adicional da COFINS-Importação e reduz IRRF sobre leasing internacional de aeronaves

10/01/2022

Alterações nas normas técnicas relacionadas à saúde e segurança no trabalho

6/01/2022

Estado do Rio de Janeiro autoriza o uso de precatório para a quitação de débitos

3/01/2022

Nova lei sobre áreas de preservação permanente em áreas urbanas consolidadas

3/01/2022

Medida Provisória altera e moderniza os serviços notariais e registrais

3/01/2022

Entra em vigor Regulamento sobre aproveitamento de rejeitos e estéreis resultantes de lavras minerais

28/12/2021

PGFN reabre prazo da transação por adesão dos débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS

27/12/2021

Município do Rio de Janeiro regulamenta a transação de créditos tributários