28/01/2022 No Dia Internacional da Proteção de Dados, ANPD publica nova resolução que regulamenta a aplicação da LGPD para “agentes de tratamento de pequeno porte”
27/01/2022 Decreto dispõe sobre a cessão de uso e aproveitamento de recursos naturais para geração de energia offshore
18/01/2022 Publicada Lei Complementar que regula a cobrança do DIFAL nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final NÃO contribuinte do ICMS
13/01/2022 Agência Nacional de Mineração aprova resolução que facilita o financiamento de empreendimentos minerários
13/01/2022 Marco Legal da Geração Distribuída traz segurança jurídica e deve ampliar investimentos em energia renovável no País
12/01/2022 Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) publica normas de consolidação regulatória
12/01/2022 ANA divulga lista dos operadores que apresentaram a comprovação da capacidade econômico-financeira, em atenção ao Decreto nº 10.710/2021
