8/03/2023 Governo Federal retoma Programa Minha Casa, Minha Vida com a edição da Medida Provisória nº 1.162/2023
8/03/2023 Instituições financeiras e o impacto da nova regulamentação ambiental europeia no comércio de produtos agropecuários
24/02/2023 3ª Câmara Cível do TJPR entendeu que não incide ITBI na operação de desincorporação de bem imóvel em caso de extinção de pessoa jurídica
23/02/2023 ANVISA altera norma sobre rotulagem dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes em português
10/02/2023 STF desconsiderada coisa julgada em matéria tributária e determina a perda de eficácia das decisões transitadas em julgado em favor dos contribuintes
6/02/2023 Corregedoria Nacional de Justiça lança diretrizes para a organização do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP)